Termos de Responsabilidade, Política de Privacidade e Termo de Uso
Transparência é parte do nosso compromisso com você.
Termo de Responsabilidade
A Vinci Laboratório Médico Ltda. oferece serviços de análises clínicas com base em padrões técnicos e científicos atualizados, garantindo a qualidade dos exames realizados. No entanto, os resultados fornecidos pelo laboratório são apenas parte do processo diagnóstico e devem ser interpretados por profissionais de saúde habilitados, como médicos e especialistas, para a definição de diagnósticos e condutas clínicas.
Declaração de Responsabilidade:
- Os resultados fornecidos são exclusivamente referentes aos exames realizados e não constituem diagnóstico, orientação médica ou tratamento.
- É responsabilidade do paciente seguir as instruções de coleta e de preparo fornecidas, para garantia de um resultado de qualidade.
- Titularidade dos dados e da amostra: é responsabilidade do paciente toda e qualquer informação de registro fornecida, assim como sua veracidade e a propriedade da amostra enviada. O paciente garante que a amostra entregue é do próprio paciente identificado no cadastro. A informação falsa de identidade ou a entrega de amostra de terceiro invalida o exame e o laudo, e responsabiliza exclusivamente quem prestou a informação.
- A Vinci Laboratório Médico Ltda. não se responsabiliza por diagnósticos ou tratamentos baseados exclusivamente nos laudos fornecidos, sem a devida análise de um profissional de saúde.
- O laboratório não se responsabiliza por falhas no fornecimento dos resultados em função de erros de sistema, indisponibilidade da internet ou fatores externos fora de seu controle.
- Em casos de amostras inadequadas ou comprometimento técnico, o laboratório se reserva o direito de solicitar nova coleta.
- A Vinci Laboratório Médico Ltda. compromete-se a realizar os exames seguindo critérios técnicos, éticos e científicos, sob supervisão de responsável técnico médico, e a assegurar a confidencialidade dos resultados.
Limitações dos métodos analíticos
- Todo método laboratorial possui limites de detecção, sensibilidade e especificidade. Resultados negativos não excluem em definitivo a condição investigada, e resultados positivos podem exigir confirmação por metodologia complementar.
- Exames sorológicos e moleculares para agentes infecciosos estão sujeitos à janela imunológica: a coleta realizada antes do período de detecção do agente pode gerar resultado negativo mesmo havendo infecção. Em caso de exposição recente, o exame deve ser repetido conforme orientação médica.
- Fatores biológicos, medicamentos em uso, jejum, ciclo menstrual, atividade física e condições de coleta e transporte podem interferir no resultado. O paciente deve informar essas condições no momento do registro.
- Os valores de referência são específicos da metodologia e do laboratório executor, e não devem ser comparados diretamente com resultados de outros laboratórios.
Exames genéticos
- Exames genéticos podem revelar achados incidentais — informações relevantes para a saúde do paciente, mas não relacionadas ao motivo do exame — e variantes de significado clínico incerto, cuja interpretação pode mudar com o avanço do conhecimento científico.
- Resultados genéticos podem trazer implicações para familiares consanguíneos. A comunicação a terceiros é decisão exclusiva do paciente.
- A reclassificação de uma variante ao longo do tempo não caracteriza erro do laudo emitido.
- Exames genéticos são realizados e liberados com orientação médica, e seu laudo não substitui aconselhamento genético especializado quando indicado.
Prazos, recoleta e amostra insuficiente
- Os prazos de liberação informados são estimativas contadas a partir da chegada da amostra ao laboratório executor, e podem ser estendidos em caso de repetição analítica, confirmação por método complementar ou intercorrência logística.
- Quando a amostra for considerada insuficiente ou inadequada por motivo alheio ao paciente, a Vinci providencia novo kit e nova coleta sem custo.
- Quando a inadequação decorrer do descumprimento das instruções de coleta, de preparo ou de prazo de envio, a nova coleta e o respectivo envio poderão ser cobrados, conforme o Termo de Uso.
- Não sendo possível a recoleta, o paciente pode optar por crédito para uso em outro exame ou pelo reembolso do valor efetivamente pago pelos exames não realizados.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
Para cada exame, o paciente firma o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que integra este Termo de Responsabilidade, a Política de Privacidade e o Termo de Uso, formando com eles um conjunto único de condições. A via impressa acompanha o kit de autocoleta e é entregue ao paciente na coleta presencial; deve ser assinada e devolvida junto com a amostra.
Política de Privacidade
A Vinci Laboratório Médico Ltda., inscrita no CNPJ 57.966.747/0001-16, com sede na Rua Mato Grosso, 306, loja 07, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-040, atua como controladora dos dados pessoais tratados na prestação de seus serviços e está comprometida com a proteção das informações pessoais de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis à área da saúde.
Nosso Encarregado é Andréa Dolabela e pode ser contatado pelo e-mail andrea.dolabela@vincilab.com.br para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a dados pessoais. Respondemos em até 15 dias corridos.
Coleta de Informações:
- Coletamos dados pessoais como nome, CPF, telefone, e-mail e informações de saúde necessárias para a realização de exames e emissão de laudos.
- Informações sobre resultados de exames são tratadas como dados sensíveis e armazenadas com elevado nível de proteção.
- Coletamos também dados de endereço para entrega e retirada do kit de autocoleta, dados de pagamento processados pelo nosso parceiro de meios de pagamento, e dados de navegação e dispositivo quando você usa nosso site.
- Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência dos usuários em nosso site ou aplicativo.
Bases Legais do Tratamento:
Cada tratamento se apoia em uma base legal específica. Nem todo tratamento depende de consentimento:
- Tutela da saúde (art. 11, II, "f") — realização dos exames, emissão de laudos e atendimento por profissionais de saúde.
- Execução de contrato (art. 7º, V) — cadastro, cobrança, envio e retirada do kit, entrega de resultados e suporte.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, "a") — guarda de registros clínicos, notificação compulsória de agravos e atendimento a autoridades sanitárias e fiscais.
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — comunicações de marketing, compartilhamento com terceiros indicados pelo paciente e uso de dados anonimizados em pesquisa. Podem ser revogados a qualquer momento, sem prejuízo ao atendimento.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraude e segurança da informação, sempre limitado ao necessário.
A revogação do consentimento não alcança os tratamentos fundados nas demais bases legais, especialmente a guarda obrigatória de registros clínicos.
Uso das Informações:
- Realizar e liberar os exames solicitados.
- Enviar comunicações relevantes, como aviso de resultados e lembretes de exames.
- Cumprir exigências legais e regulatórias da área da saúde.
- Realizar controle de qualidade, validação técnica de métodos e pesquisa científica, exclusivamente com dados anonimizados, sem qualquer identificação pessoal, mediante autorização específica registrada no TCLE.
Compartilhamento de Dados:
- O médico solicitante, se houver, com autorização prévia do paciente.
- Autoridades sanitárias, quando requerido por lei.
- Parceiros técnicos (como plataformas de emissão de laudos), que seguem as diretrizes da LGPD.
- Laboratórios de apoio e parceiros analíticos responsáveis pela execução técnica de exames específicos, vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e segurança.
- Prestadores de logística, meios de pagamento, hospedagem em nuvem e atendimento, na medida estritamente necessária à prestação do serviço. Você pode solicitar ao Encarregado a relação atualizada dessas categorias de operadores.
- Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros para publicidade de produtos alheios aos nossos serviços.
Transferência Internacional de Dados:
Alguns exames de alta complexidade são executados por laboratórios parceiros situados no exterior, e parte de nossa infraestrutura de site, nuvem e atendimento é fornecida por empresas com servidores fora do Brasil — principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos a transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, com envio limitado ao mínimo necessário e, sempre que tecnicamente possível, com identificação substituída por código de amostra.
Segurança das Informações:
- Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e confidencialidade dos dados.
- O acesso a resultados é restrito à equipe técnica autorizada e registrado em log de auditoria; o acesso do paciente ao laudo se dá por login e senha de uso pessoal, cuja confidencialidade é responsabilidade do titular.
- Na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, descrevendo o ocorrido, os dados envolvidos e as medidas adotadas.
- Apesar dos esforços, não podemos garantir segurança absoluta contra todas as ameaças digitais.
Direitos dos Titulares:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados e acessá-los.
- Solicitar a correção, a portabilidade ou a exclusão de informações, sempre que aplicável.
- Revogar o consentimento para o tratamento de dados, exceto nos casos em que a retenção seja necessária para cumprimento de obrigações legais.
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse e ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
- Peticionar diretamente à ANPD, sem prejuízo do atendimento por nosso Encarregado.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva ao Encarregado. Podemos solicitar comprovação de identidade antes de atender ao pedido, para proteger dados sensíveis de acesso indevido. O exercício de direitos é gratuito.
Crianças e Adolescentes:
O tratamento de dados de crianças e adolescentes ocorre sempre em seu melhor interesse. Para pacientes menores de 18 anos, o cadastro, o consentimento e a assinatura do TCLE são realizados por pai, mãe ou responsável legal, que deve comprovar essa condição. Resultados de pacientes menores são disponibilizados ao responsável indicado no cadastro.
Retenção de Dados:
- Os dados serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente aquelas determinadas pela ANVISA.
- Registros clínicos e laudos são guardados por 20 (vinte) anos contados do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018. Dados fiscais seguem os prazos da legislação tributária. Dados usados apenas para marketing são eliminados após a revogação do consentimento.
- Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Cookies:
Utilizamos cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento do site e dispensados de consentimento, e cookies de desempenho e de publicidade, que só são ativados após sua autorização no aviso de cookies. Você pode aceitar, recusar ou ajustar as categorias a qualquer momento pelo painel de preferências do site, e também bloquear cookies nas configurações do seu navegador — o que pode limitar algumas funcionalidades. A simples continuidade da navegação não é tomada como consentimento para cookies não necessários.
Alterações desta Política:
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente fica sempre publicada nesta página com a data da última atualização, e mudanças relevantes são comunicadas pelos canais de contato cadastrados.
Termo de Uso
Aceitação dos Termos:
Ao utilizar o site, aplicativo ou serviços da Vinci Laboratório Médico Ltda. o cliente declara que leu e concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que interrompa a navegação e o uso dos serviços.
Documentos que integram estes Termos:
O Termo de Responsabilidade, a Política de Privacidade e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) firmado para cada exame integram este Termo de Uso e formam com ele um conjunto único. Havendo divergência entre o TCLE assinado e este Termo quanto ao tratamento de dados de um exame específico, prevalece o TCLE.
A via impressa do TCLE acompanha o kit de autocoleta e é entregue ao paciente na coleta presencial. O paciente deve assiná-la e devolvê-la junto com a amostra. A conclusão da compra e o envio da amostra já representam a aceitação das condições do TCLE, cuja versão vigente está publicada nesta página; a via assinada constitui o registro documental desse consentimento e pode ser solicitada pelo laboratório a qualquer momento.
Uso Permitido:
- O cliente compromete-se a fornecer informações verídicas e completas para a realização dos exames, assim como é de sua responsabilidade garantir que a amostra coletada é do mesmo indivíduo que está no registro.
- No caso de coleta de paciente menor de 18 (dezoito) anos de idade, o responsável pelo paciente fornecerá as informações e comprovará por meio de documento tal responsabilidade.
- O acesso ao site ou aplicativo é permitido exclusivamente para fins relacionados aos serviços do laboratório.
Elegibilidade e Cadastro:
- A compra e o cadastro são reservados a pessoas maiores de 18 anos. Exames em pacientes menores de idade são contratados pelo responsável legal, que responde pelas informações prestadas.
- A conta é de uso pessoal. O cliente é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
- Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso indevido do serviço ou informação falsa de identidade ou de titularidade da amostra.
Consulta e Orientação Médica Inclusa:
- A orientação médica inclusa na compra tem por objeto a indicação e a interpretação dos exames adquiridos. Não constitui acompanhamento clínico continuado, nem substitui o médico assistente do paciente.
- O agendamento depende da disponibilidade de agenda e da colaboração do paciente. A não realização da consulta por ausência ou falta de agendamento pelo paciente não gera reembolso do exame.
Autocoleta, Logística e Biossegurança:
- A autocoleta deve seguir integralmente as instruções do kit, inclusive quanto a preparo, identificação da amostra, acondicionamento e prazo de postagem. O descumprimento pode inviabilizar a análise.
- O kit é de uso individual e não reutilizável, e deve ser mantido fora do alcance de crianças. Materiais não utilizados devem ser descartados conforme as orientações da embalagem.
- Amostras recebidas sem identificação legível, fora do prazo de estabilidade ou com violação de embalagem não podem ser processadas, aplicando-se as regras de recoleta do Termo de Responsabilidade.
Direitos de Propriedade Intelectual:
- Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, gráficos e software, é protegido por direitos autorais e pertence a Vinci Laboratório Médico Ltda.
- É proibida a reprodução, modificação ou distribuição do conteúdo sem autorização prévia.
Processamento do Pagamento:
A aquisição do(s) serviço(s) pelo cliente será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço da empresa responsável pela gestão de pagamentos. A Vinci Laboratório Médico Ltda. não poderá intervir nos resultados da relação do cliente com a empresa responsável pela gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.
A Vinci Laboratório Médico Ltda. não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade de uso do serviço.
Prazo de ativação do kit de coleta e retirada do material pela Vinci Laboratório Médico Ltda.
O cliente possui o prazo total de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do kit de coleta de amostra na sua casa para realizar a ativação e o envio do kit de coleta para a Vinci Laboratório Médico Ltda. A Vinci Laboratório Médico Ltda. não se responsabiliza pelo lapso de prazo causado pelo próprio Usuário e não irá devolver ou reembolsar os valores em caso de não envio do kit dentro do prazo firmado neste documento.
Emissão da Nota Fiscal
A emissão da Nota Fiscal dos serviços prestados será realizada no momento da emissão do laudo do exame.
Necessidade de troca do kit
Havendo alguma irregularidade que impossibilite o uso do kit de coleta, por ação ou omissão da Vinci Laboratório Médico Ltda., esta se encarregará de todos os encargos para realização do envio de novo kit de coleta, sem custo adicional para o cliente. A Vinci Laboratório Médico Ltda. será responsável pelas despesas com o frete, inclusive nos casos de reposição, em que o kit de coleta esteja, exclusivamente e apenas nestas hipóteses, com defeito de fábrica ou com algum acessório em falta.
A troca de kit de coleta que apresente falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contados após o recebimento do kit de coleta, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Após o período de 90 (noventa) dias, não será mais possível realizar a troca do kit de coleta.
Qualquer irregularidade que se dê em razão da ação ou omissão do cliente, incluindo, mas não se limitando a erros de cadastro do cliente, perda ou avaria do kit de coleta que impossibilite a utilização, o cliente deverá entrar em contato com a Vinci Laboratório Médico Ltda. pelo email contato@vincilab.com.br e solicitar novo kit de coleta, mediante o pagamento de encargos e taxas de envio no valor fixo de R$ 100,00 (cem reais) por cada kit de coleta, a serem suportados exclusivamente pelo cliente.
Direito de Arrependimento
Em caso de arrependimento, o cliente terá um prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do kit de coleta de amostra na sua casa, para entrar em contato mediante o e-mail: contato@vincilab.com.br solicitando o cancelamento da compra e seguir as instruções providenciadas via esse meio. O valor reembolsado será o efetivamente pago pelo cliente (com descontos de Cupons ou Promoção) e não o valor original anunciado no site.
Cancelamento após o início da análise
Iniciado o processamento laboratorial da amostra, o serviço é considerado prestado e não é passível de cancelamento ou reembolso, ressalvado o direito de arrependimento exercido no prazo de 7 (sete) dias corridos do recebimento do kit e antes do envio da amostra.
Modificações nos Termos:
- A Vinci Laboratório Médico Ltda. pode alterar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada. A continuidade do uso dos serviços implica na aceitação das mudanças.
Limitação de Responsabilidade:
- A Vinci Laboratório Médico Ltda. não se responsabiliza por:
- Erros na interpretação dos resultados por profissionais de saúde que não sejam indicados pelo paciente.
- Falhas técnicas temporárias que possam impactar a entrega dos resultados online.
- O cliente é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso ao sistema de laudos.
Links para Sites Externos:
- Nosso site pode conter links para sites de terceiros. O laboratório não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdo desses sites.
Atendimento e Resolução de Conflitos:
Reclamações e solicitações podem ser encaminhadas para contato@vincilab.com.br ou pelo WhatsApp (11) 95605-4037. Buscamos resolver toda demanda diretamente com o cliente antes de qualquer medida judicial.
Jurisdição e Foro:
- Qualquer controvérsia relacionada ao uso dos nossos serviços será resolvida conforme as leis brasileiras e submetida ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Ao utilizar os serviços e o site da Vinci Laboratório Médico Ltda., o cliente declara que leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições aqui descritos, incluindo o Termo de Responsabilidade, a Política de Privacidade, o Termo de Uso e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.